Relatorias

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Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências. Explicação: Desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde de constituir (.

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Estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos.

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Altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". Explicação: Estabelece que não são patenteáveis a indicação terapêutica de produtos e processos farmacêuticos.

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Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu o Programa Bolsa Família. Explicação: Corrige o valor do benefício de transferência de renda do Programa Bolsa Família pelo IGPM dos últimos doze meses, retroativo à 1º de junho de 2

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Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Explicação: Estabelece que independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria (...)

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Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS", para incluir o benefício do fornecimento de leite em pó para os filhos de mães portadoras do HIV(.

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Susta a Resolução Normativa RN Nº 175, de 22 de setembro de 2008, da Agencia Nacional de Saúde Suplementar, que Acrescenta o item 2 ao Anexo I e o item 3 ao Anexo IV da Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, acrescenta o inciso (

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Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista.

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Dispõe sobre a extensão do benefício do Auxílio-Acidente aos dependentes do segurado. Explicação: Estende o recebimento do benefício a seu dependente pelo prazo de cinco anos contados do óbito do segurado ou até que consiga sua autonomia financei

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Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.

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