Pronunciamentos

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Contrariedade a dispositivo constante da Medida Provisória nº 630, de 2013, sobre a instituição do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Repúdio ao ajuizamento pelo Senador Delcídio do Amaral de ação contra jornal do Estado (..)

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Orientação de bancada do DEM favorável ao requerimento para retirada de pauta da Medida Provisória nº 628, de 2013, que constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providênc

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Orientação de bancada favorável do DEM ao Projeto de Lei nº 7.495-B, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda (..)

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Apoio à aprovação da proposta que regulamenta o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Defesa da redução da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem para 30 horas semanais e (...)

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Revelação do fracasso do Governo Dilma Rousseff com a organização pelo País da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

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Orientação de bancada do DEM favorável à emenda 20, objeto de Destaque para votação em separado (DVS), da Medida Provisória nº 635, de 2013, que dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013.

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Debate do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

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Orientação de bancada do DEM contrária ao Projeto de Lei de Conversão nº 9 de 2014, da Medida Provisória nº 640, de 2014, que cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Té

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Orientação de bancada do DEM contrária à Medida Provisória nº 640, de 2014, que cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT.

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Defesa da repetição do processo de votação.

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