Projetos de lei

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Manifestação de pesar pelo falecimento do Procurador do Município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, Cleiton Andres, sua esposa e filhos em acidente automobilístico.

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Susta a aplicação do Decreto nº 8.497, de 4 de julho de 2015, da Presidência da República, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas.

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Altera a legislação do Imposto de Renda para estender a isenção prevista no art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, aos ganhos de capital quando aplicado o produto da venda do imóvel no abatimento ou quitação de financiamento de imóv

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Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Subcomissão para que os órgãos governamentais exponham suas posições e metas acerca da formação e carreira médica.

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Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Decreto nº 8.497, de 4 de julho de 2015, que regulamenta o Cadastro Nacional de Especialistas Médicos.

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Solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão de Carreira Médica, para discutir os critérios de acesso à residência médica.

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Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a desoneração da cadeia produtiva de órteses, próteses e tecnologias assistivas.

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Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Médico, para 15 de outubro de 2015.

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Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Suplementar.

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Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a epidemia de dengue no país e o desenvolvimento de vacina contra a doença.

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